Dia da Educação: como está a educação inclusiva no Brasil?

Saiba mais sobre a situação da educação inclusiva no país a partir de um levantamento de dados exclusivo do Brasil Escola e conversas com quem vive a situação de perto, desde especialistas até a professora e ex-aluna de rede pública com deficiência visual, Viviane Queiroz.

Em 28/04/2025 12h30 , atualizado em 09/05/2025 08h01
Três oessoas com deificência. Texto na imagem:Educação Inclusiva: como está a situação brasileira.
A educação inclusiva brasileira precisar atender mais de 2 milhões de alunos em diversos níveis de ensino. Crédito da Imagem: Shutterstock
Imprimir
A+
A-
Escutar texto
Compartilhar
Facebook
X
WhatsApp
Play
Ouça o texto abaixo!
1x

A educação inclusiva é uma necessidade humana, não apenas uma demanda das pessoas com deficiência. Quando crianças e adolescentes não tem o aos recursos necessários e acabam por perder a esperança na educação, é uma falha sistêmica que acontece, não é um indivíduo que se perde, é um pedaço do futuro que deixa de existir.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Proporcional a sua relevância é a dificuldade de se implantar uma educação inclusiva no sistema escolar brasileiro, seja pela vastidão do território, seja pelo histórico de exclusão social instaurado no país desde tempos muito remotos. Alguns avanços foram conquistados nos últimos anos, mas estes coexistem com velhos problemas que já poderiam (e deveriam) ter sido resolvidos.

No intuito de compreender a situação da educação inclusiva no Brasil, colhemos dados exclusivos com o Ministério da Educação, apuramos informações com secretarias de educação estaduais de todas as regiões e questionamos o TCU sobre o andamento e a forma das fiscalizações relacionadas a este setor.

Também, entrevistamos Deigles Amaro, especialista em Gestão Educacional no Instituto Rodrigo Mendes e ouvimos as a história de Viviane Queiroz, professora e ex-aluna da rede pública de Brasília com deficiência visual.

Veja mais sobre o Dia da Educação.

O que é educação inclusiva?

Compreender o que é educação inclusiva é importante para analisar a situação brasileira. Segundo Deigles Amaro:

“A educação inclusiva pode ser entendida como o conjunto de processos político-pedagógicos que asseguram o direito à aprendizagem de todos, mediante o comprometimento da comunidade escolar. Essa concepção pressupõe um modelo educacional que atenda as diversidades intelectuais, físicas, sensoriais, raciais, sociais e de gênero, entre outras. Nesse sentido, implica a transformação das escolas que ainda seguem métodos de ensino padronizados”.

Esta é a definição adotada pelo Instituto Rodrigo Mendes - IRM. Segundo ela, para garantir a educação de qualidade, é direito dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação terem o aos serviços da Educação Especial, quando verificado a necessidade. Esta é uma modalidade de educação, complementar ou suplementar, e não substitutiva a frequência na escola comum, que tem a função de remover barreiras, criar ibilidade ou trabalhar no enriquecimento curricular dos estudantes.

Assim, é fundamental investimento na formação de todos os profissionais da educação, diálogo constante entre todos estes profissionais da educação e com a família; estruturas físicas, de mobiliários e de materiais íveis; revisão de princípios e meios de promoção do desenvolvimento e aprendizagem nas escolas; engajamento da comunidade escolar e outros setores da esfera pública e civil, que ser fizerem necessários, em ações intersetoriais.

De aluna a professora, trajetória de Viviane na educação

Viviane já atua na Secretaria de Educação do Distrito Federal há 4 anos e há 1 ano ela é professora no CEEDV, uma escola especializada na educação de pessoas com deficiência visual. Escola esta que ela ou primeiro como aluna do sistema de educação público, quando ela ainda nem sonhava em se tornar professora.

Sua primeira formação foi em inglês tradução pela UnB, a princípio, não considerava a carreira do magistério. No entanto, ao ter contato com o mercado de trabalho percebeu que a tradução escrita era onde havia mais oportunidades, o que não lhe agradava, pois, Viviane não pretendia ar suas horas de trabalho de frente para um computador traduzindo documentos. Ela afirmou ao lembrar do começo dessa mudança:

"Eu gosto de contato humano, eu gosto de pessoas"

Por isso, optou por seguir na licenciatura. Antes mesmo de acabar a faculdade, ela já havia sido aprovada no processo simplificado para professora. Ela deu aulas para ensino fundamental, para o EJA e para o Ensino Médio.

Ao saber da demanda do CEEDV de ensinar os alunos a ter autonomia no uso do celular e a ser convidada para ministrar uma matéria chamada Tecnologia Assistiva, ela fez uma complementação em pedagogia e começou a atuar na instituição.

Conheça surdodum, a banda de pessoas com deficiência auditiva do Distrito Federal.

Desafios enfrentados na educação inclusiva

Viviane compartilha que, na sua época de aluna, o maior desafio enfrentado foia adaptação de materiais. Ela conta que teve uma época da sua formação básica, na região do Gama, que havia apenas uma professora para atender toda a região. A profissional tinha que levar os materiais para o CEEDV para serem adaptados.

Isto gerava um atraso enorme para Viviane, uma atividade ada em sala podia demorar até três semanas para chegar até ela. Até que ela foi para uma escola com Sala de Recursos Especializadas, chamada de Sala de Apoio, hoje em dia, seria equivalente as Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Viviane diz que, apesar de continuar o problema da demora, melhorou a situação.

Outro problema que Viviane compartilha é o despreparo de alguns professores. Veja a história que ela enfrentou ainda no ensino fundamental:

"Tinha uma professora que odiava o barulho que a máquina braille fazia. Ela manda a gente para o pátio da escola. Ela dava uma folha para um coleguinha sair com a gente para ditar, lá no pátio. Ele ficava coma  folhinha e escrevia no caderno e a gente escrevia na máquina e ela manda a a gente para fora da sala porque ela dizia que o barulho irritava. Eram coisas que aconteciam, e eu lembro"

Ela tinha 10 anos, Viviane diz que não entendia completamente a situação, mas se questionava da razão de ter que ser separada da turma. 

Conheça a história de Alana Machado, judoca com deficiência visual e medalha de ouro nas Paralimpíadas.

Desafios como professora

Perguntamos, também, quais desafios ela enfrenta como professora. Viviane declara:

"Persistiram os mesmos desafios"

Ela diz que viveu de perto a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que analisaremos mais a frente, e mesmo com alguns avanços, os desafios persistem. Ela diz que as turmas continuam lotadas e há casos de turmas com alunos com diferentes deficiências que não contam com apoio necessário.

Ela compartilha um experiência proveniente da sua vivência em duas posições diferentes da educação inclusiva:

"Eu lembro que eu julgava muito meus professores. Eu afalava "Ah! eles ficam falando que não tem como dar atenção para a gente , eles ficam falando que tão despreparados, é um absurdo porque eles tem que se formar, tem que se qualificar,..." e ficava falando isso, né? Até na faculdade, eu questionava.

Só que, depois que eu entrei na sala de aula, eu comecei a perceber que a gente até tem cursos de formação continuada, que ainda são muito precários, falta muita coisa nesses cursos, muita prática, muita vivência, muita coisa que falta, mas as condições de trabalho não nos permite fazer essa formação e atender os estudantes da forma digna, da forma que eles necessitam"

 Viviane conta que teve uma sala de aula que ela tinha um aluno com TDAH, um com deficiência auditiva e um com autismo e nível 3. Ela atuava sem auxiliar de sala, apenas ela sozinha como professora, pois, o monitor que tinha na escola precisava atender o colégio inteiro. Nessa época, ela percebeu que julgava os professores e, agora, precisava lidar com a mesma situação de precariedade.

Ela também compartilha uma experiência:

"Quando a gente chega na sala de aula e vê um aluno autista e ele não fala e eu sou uma professora que não enxerga, eu preciso lidar com esse aluno, como é que eu vou lidar com esse aluno? Como é que vou ar o conteúdo todo, aplicar prova e fazer várias coisas ao mesmo tempo e dentro da sala de aula? Como que eu vou interagir com esse aluno?

...No início do ano, eu ficava: "e agora? Que que eu vou fazer?" Mas, no final do ano, eu já me comunicava com ele... Eu ensinei para eles as principais letras do alfabeto em braille, aí eu comunicava com esse aluno em específico toando na mão dele e fazendo as letras em braille, ele aprendeu muito rápido. Mas até eu chegar nesse ponto, foram muitas tentativas, porque é difícil, então assim, cabe a nossa empatia." 

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Metas estabelecidas pelo MEC para educação inclusiva

Desde 2008 está instituída Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), esta política enfrentou altos e baixos ao longo dos anos. Mas, em 2023, o Governo Federal anunciou que investiria 3 bilhões na educação inclusiva dentro do PNEEPEI com o intuito de atingir as seguintes metas até 2026:

  • Ampliação de 1,3 milhão para mais de 2 milhões de matrículas do público-alvo da educação especial em classes comuns (100% das matrículas);  
  • Ampliação para 169 mil matrículas do público-alvo da educação especial na educação infantil;
  • Oferta de Salas de Recursos Multifuncionais em 72% das escolas; 
  • Entrega de 1.500 ônibus escolares íveis;
  • Criação de 27 observatórios de monitoramento;  
  • Lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência;
  • Formação inicial e continuada em educação especial na perspectiva da educação inclusiva para: 
  • 1.250.000 professores de classes comuns;  
  • 48.700 professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE);  
  • 106.622 gestores escolares;  
  • 24 mil estudantes de graduação;  
  • 240 mil bolsistas do Programa Interinstitucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica, envolvendo 37.500 preceptores;  
  • 21 mil estudantes de mestrado profissional. 

Questionamos o MEC sobre o cumprimento das metas e sobre os valores aplicados até o momento. Nos foi informado que já havia sido empenhado R$ 489.609.337,34; o que não representa nem 17% do valor que precisa ser aplicado até 2026.

Há, também, o valor investido referente ao ônibus escolares íveis, porém o MEC ainda não nos confirmou se o dinheiro utilizado na compra é oriundo desses 3 bilhões ou se conta com outras origens, pois, os ônibus íveis também foram anunciados como parte de outros projetos com envolvimento de outros ministérios, podendo haver utilização de verbas de outras fontes.

Outra lacuna na transparência é referente aos projetos de profissionalização relacionados ao CAPES, que o MEC não soube informar detalhes do valor gasto e nem quanto de determinadas metas foi cumprido. Procuramos o CAPES também, mas ainda não temos resposta nenhuma.

O TCU nos afirmou que as falhas na transparência são um problema real da fiscalização de gastos por parte da população e da imprensa. O desafio está na sistematização de informações que precisam ser consultadas em diferentes portais de diferentes instâncias dos três poderes, e ainda por cima, um mesmo programa pode ser registrado com vários nomes e em setores variados conforme o local de publicação.

Dessa forma, o atendimento de solicitação das informações fica dependente dos envios feitos pelas assessorias de imprensa e pela Lei de o à Informação. Recursos estes que nem sempre são satisfatoriamente eficientes para prestar contas do dinheiro público.

Conheça melhor o trabalho dos auditores no Tribunais de Contas.

O que foi atingido, o que falta atingir e o que não se sabe na educação Inclusiva brasileira?

Dos 489 milhões já investidos, 439.003.000 foram para as salas de recurso multifuncionais (SRM), 30.606.337 foram para a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (RENAFOR) e 20 milhões para a formação de professores do CAPES.

Deigles destaca que as SRM é um espaço para a realização de um dos serviços da Educação Especial, o Atendimento Educacional especializado - AEE. Serviço este de identifica necessidades educacionais, barreiras, investiga e propõe recursos de ibilidade para que os estudantes com deficiência possa ter participação plena na sala comum.

“As salas de recursos contam com equipamentos e materiais disponíveis para trabalhar a favor de remoção de barreiras e criação de ibilidade. Ela não é um espaço para se realizar reforço e nem para substituir as ações realizadas pelos professores regentes da sala comum”.

As SRM – multifuncionais é um espaço fundamental. Mas não é, isoladamente, o que faz a educação ser inclusiva. Deigles, alerta para que sua função precisa ser bem compreendida para que ela não seja mais um espaço de atendimento exclusivo e de isolamento do estudante.

Os valores enviados por estado em 2024, conforme o MEC disse, foram:

Recursos custeio RENAFOR 2024

Sigla

UF

Região

Valor reado em TEDs

AC

Acre

Região Norte

R$ 279.826,80

AL

Alagoas

Região Nordeste

R$ 619.867,04

AP

Amapá

Região Norte

R$ 243.600,00

AM

Amazonas

Região Norte

R$ 234.897,91

BA

Bahia

Região Nordeste

R$ 83.133,32

CE

Ceará

Região Nordeste

R$ 7.702.505,34

DF

Distrito Federal

Região Centro-Oeste

R$ 422.180,00

ES

Espírito Santo

Região Sudeste

R$ 498.235,00

GO

Goiás

Região Centro-Oeste

R$ 781.892,69

MA

Maranhão

Região Nordeste

R$ 946.808,11

MT

Mato Grosso

Região Centro-Oeste

Não apresentou projetos

MS

Mato Grosso do Sul

Região Centro-Oeste

R$ 495.227,18

MG

Minas Gerais

Região Sudeste

R$ 1.729.178,21

PA

Pará

Região Norte

R$ 1.105.732,38

PB

Paraíba

Região Nordeste

R$ 204.434,82

PR

Paraná

Região Sul

R$ 67.701,00

PE

Pernambuco

Região Nordeste

R$ 1.544.237,38

PI

Piauí

Região Nordeste

R$ 482.620,00

RJ

Rio de Janeiro

Região Sudeste

R$ 642.118,06

RN

Rio Grande do Norte

Região Nordeste

R$ 495.827,20

RS

Rio Grande do Sul

Região Sul

R$ 3.202.057,64

RO

Rondônia

Região Norte

Não apresentou projetos

RR

Roraima

Região Norte

R$ 291.712,66

SC

Santa Catarina

Região Sul

R$ 362.696,48

SP

São Paulo

Região Sudeste

R$ 540.604,80

SE

Sergipe

Região Nordeste

R$ 217.195,00

TO

Tocantins

Região Norte

Não apresentou projetos

 

Quantitativo Escolas Pagas/Valor por UF - PDDE - SRM - 2024

 

Total Brasil

UF

Total Escolas Pagas

Total Valor Pago por UF

AC

132

R$ 2.808.000,00

AL

307

R$ 6.212.000,00

AM

237

R$ 4.885.000,00

AP

25

R$ 536.000,00

BA

1971

R$ 40.264.000,00

CE

1042

R$ 22.148.000,00

DF

57

R$ 1.200.000,00

ES

172

R$ 3.524.000,00

GO

111

R$ 2.280.000,00

MA

1030

R$ 20.913.000,00

MG

434

R$ 8.836.000,00

MS

88

R$ 1.784.000,00

MT

130

R$ 2.648.000,00

PA

814

R$ 16.412.000,00

PB

363

R$ 7.416.000,00

PE

678

R$ 13.764.000,00

PI

440

R$ 8.884.000,00

PR

327

R$ 6.698.000,00

RJ

262

R$ 5.372.000,00

RN

239

R$ 4.804.000,00

RO

58

R$ 1.196.000,00

RR

61

R$ 1.220.000,00

RS

481

R$ 9.812.000,00

SC

287

R$ 5.980.000,00

SE

212

R$ 4.264.000,00

SP

969

R$ 19.671.000,00

TO

105

R$ 2.112.000,00

 

 

 

Fonte: PDDE Info

 

 

Sobre este aspecto, a assessoria de Minas Gerais afirmou, inicialmente, o seguinte:

 "a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que até o momento, o MEC não pactuou como serão as ações e execução dos recursos com o estado de Minas Gerais.

Apesar disso, a SEE/MG reafirma seu compromisso com a educação inclusiva. Para assegurar um atendimento adequado aos aproximadamente 54 mil estudantes com deficiência matriculados na rede estadual de ensino, o Governo de Minas investiu, só em 2024, mais de R$ 500 milhões para atender os estudantes público-alvo."

Solicitamos o detalhamento deste dado via Lei de o à Informação (LAI) e a Secretaria de Estado de Educação confirmou que utilizou apenas recursos estaduais, entretanto, houve um erro na informação inicial referente ao valor de 500 milhões, esta seria a quantidade investida na melhoria do ensino público como um todo. Na verdade, em educação inclusiva os gasto total foi 127 milhões.

Cumprimento das metas na educação inclusiva brasileira

O MEC também informou o cumprimento de algumas metas em diferentes níveis, veja o que foi dito:

  • Ampliação de 1,3 milhão para mais de 2 milhões de matrículas do público-alvo da educação especial em classes comuns - Foram atingidas, até 2023, 1.617.420, o que corresponde a 45,34 de cumprimento da meta.  

  • Ampliação para 169 mil matrículas do público-alvo da educação especial na educação infantil: Até 2023, o aumento registrado era de 100.393, o que corresponde a 59,4% da meta.

  • Oferta de Salas de Recursos Multifuncionais em 72% das escolas: Foram alcançadas 59.388 escolas, o que representa 78% da meta.

  • Entrega de 1.500 ônibus escolares íveis: Foi alegada a compra de 1.500 ônibus. Porém, o valor desta compra não foi incorporado pelo MEC no total gasto dop PNEEPEI, então, resta a dúvida se estes ônibus são referentes a essa política o se estão relacionados também a outros projetos do governo.

  • Criação de 27 observatórios de monitoramento: Nenhum foi inaugurado. Mas o MEC diz que estão em fase final de construção.

  • Lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência: Não informado.

Formação inicial e continuada em educação especial na perspectiva da educação inclusiva: 

  • 1.250.000 professores de classes comuns: Foram criadas 250.000 vagas pelo capes na Universidade Aberta do Brasil (UAB). O que representa 25% da meta. Também não nos foi dito o quanto dessas vagas foram preenchidas.

  • 48.700 professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE): O MEC afirma que 81.113 vagas já ofertadas.

  • 106.622 gestores escolares: 34.470 vagas já ofertadas, o que representa 32% da meta.

  • 24 mil estudantes de graduação: Não informado.

  • 240 mil bolsistas do Programa Interinstitucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica, envolvendo 37.500 preceptores: Não informado.

  • 21 mil estudantes de mestrado profissional: Não informado.

Além do MEC, colhemos informações com algumas secretarias estaduais. Houve aquelas que sequer retornaram as solicitações, outras pediram mais tempo para apurar os dados e um grupo menor atendeu a solicitação e informou o relatório de gastos, estes estados foram Espírito Santo, Acre, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Veja o que responderam os estados que atenderam a nossa demanda de informação: (Outros estados ou não foi possível estabelecer contato, ou não tivemos resposta)

Acre

"Conforme solicitado via email para a Divisão de Atendimento ao Público da Secretaria de Educação do Acre, no dia 18.03, acerca dos recursos que integram a Política Nacional de Educação Inclusiva do MEC, informamos que no ano de 2024 foram reados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade| Sala de Recursos Multifuncionais o valor total de R$ 1.672.000,00, sendo R$ 1.337.600,00 de capital e R$ 334.400,00 de custeio. Além disso, a Secretaria está em fase de diagnóstico para ar recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR) para viabilizar iniciativas na área de formação, aquisição de equipamentos, materiais pedagógicos e ônibus adaptados."

Espírito Santo

"A Secretaria da Educação (Sedu) informa que o Estado do Espírito Santo, atende rigorosamente os procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) recebimento dos recursos do Programa Nacional da Sala de Recursos Multifuncionais, que estão previstos como investimentos na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Os rees são definidos com base nos critérios estabelecidos pelo MEC, que considera o número de matrículas de estudantes com deficiência registrado no Censo Escolar do ano anterior.

Após a seleção das escolas elegíveis, o Estado é informado via ofício e realiza a adesão ao programa, comunicando as instituições de ensino para que elaborem seus Planos de Ação no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo.

O Espírito Santo tem se destacado por cumprir rigorosamente com os prazos estabelecidos, inclusive,  recebendo complementações de recursos não utilizados por outros entes federativo

Nos últimos anos, os valores destinados ao Programa Sala de Recurso para o Estado do Espírito Santo foram os seguintes:

•             2020: R$ 3.260.000,00

•             2021: R$ 196.000,00

•             2022: R$ 948.000,00

•             2023: R$ 3.268.000,00

•             2024: R$ 820.000,00"

Minas Gerais

"Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que os recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento da Educação Especial, foram integralmente provenientes do Tesouro Estadual de Minas Gerais, sem rees diretos do Governo Federal.

Elucidamos que esses investimentos fazem parte do Programa Estadual de Melhoria e Investimento no Ensino Público (Premiep), lançado no ano ado para promover a qualidade e a excelência do ensino nas escolas estaduais, garantindo o direito à educação de qualidade para todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades.

Os investimentos realizados são os seguintes:

  • Kit Sala de Recurso Estadual com ORCAM SB Valor investido: R$ 125 milhões - Finalidade: Aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos para a estruturação de salas de recursos multifuncionais, destinadas ao atendimento educacional especializado.

  • Investimento em CREIs, CAP e CAS Valor investido: R$ 1,8 milhão - Finalidade: Fortalecimento da rede de apoio à educação inclusiva, incluindo Centros de Referência em Educação Inclusiva, Centros de Apoio Pedagógico e Centros de Apoio à Surdez.

  • Aquisições para o Desenvolvimento da Educação Especial Valor investido: R$ 309 mil - Finalidade: Aquisição de materiais e instrumentos voltados para qualificação e e técnico à oferta de educação especial na rede estadual.

Esclarecemos que os valores investidos pela Secretaria de Estado de Educação totalizam R$ 127 milhões. Houve um equívoco nos dados anteriormente fornecidos pela Assessoria de Comunicação, que considerou o montante total investido no Premiep. Esse valor inclui um conjunto mais amplo de investimentos realizados pelo Estado de Minas Gerais no setor educacional, contemplando também outras áreas, como a aquisição de materiais esportivos, laboratórios profissionais, infraestrutura e diversos programas pedagógicos."

Paraná

"O programa desdobra várias ações, ações que peram a formação continuada, esses recursos não vem diretamente para o estado porque eles são executados pelas universidades e também para o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) em salas de recursos. Em 2024, para esse programa (PDDE) houve um investimento de 5.194.100."   

Informação concedida por Maíra de Oliveira, cehfe de educação inclusiva no Paraná, via entrevista. Com essa verba foram contempladas 254 escolas da rede estadual.

Mato Grosso do Sul

"Em 2020, o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou a Resolução nº 15, de 7 de outubro de 2020. Essa resolução dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para a equipagem de salas de recursos multifuncionais e bilíngues para surdos, voltadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Essa iniciativa visa promover a ibilidade nas salas de recursos multifuncionais, específicas ou bilíngues, destinadas ao processo de ensino-aprendizagem inclusivo. A Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul conta, atualmente, com 216 salas de recursos multifuncionais. Entre os anos de 2020 e 2024, foram destinados recursos financeiros ao PDDE – Programa Sala de Recursos, com a seguinte distribuição:

●        No ano de 2020, foram destinados R$ 1.752.000,00.

●        Em 2021, o valor foi de R$ 520.000,00.

●        Em 2022, foi destinado o montante de R$ 741.000,00.

●        No ano de 2023, os recursos alocados somaram R$ 1.196.000,00.

●        Em 2024, foram destinados R$ 340.000,00.

O total acumulado no período corresponde a R$ 4.549.000,00.

Ademais, o compromisso com a inclusão é reafirmado pelo atendimento a 4.700 estudantes da Educação Especial, matriculados em escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul que contam com o Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), quando o estudante está matriculado no AEE, o cômputo da matrícula é realizado duplamente, conforme estabelecido no Artigo 22 do Decreto nº 10.656/2021.

Essa regulamentação assegura o financiamento da dupla matrícula para os estudantes público-alvo da Educação Especial que frequentam o AEE. Assim, são garantidos recursos adicionais que fortalecem a inclusão e promovem um ambiente educacional mais equitativo e ível, atendendo às necessidades específicas desses alunos."

Rio de Janeiro

"A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ), esclarece que antes de 2022 os investimentos acompanhavam a demanda escolar. Porém, entendendo a importância do emprego direcionado destes recursos, a Seeduc-RJ criou, naquele ano, a Superintendência de Educação Especial (SUPEE), com o objetivo de tratar exclusivamente desta área.

Com isso, somente em 2022 a pasta investiu RS 19,5 milhões em Educação Especial, seguido por outros R$ 26 milhões, em 2023, dos quais cerca de R$ 17 milhões foram diretamente para o contrato de profissional cuidador, o que transformou a qualidade deste serviço no estado.

Considerando a crescente demanda pelo auxílio de profissional cuidador aos estudantes com deficiência, em 2024, um novo contrato com aumento do quantitativo da oferta desses profissionais de apoio foi realizado, tendo sido gastos mais de R$ 30.2 milhões, além de aquisição de tecnologias assistivas e outras demandas que totalizaram o investimento de mais de R$ 50 milhões para o setor

Os valores dos estados não coincidirem com os do MEC não é indício de anormalidade, pois, o dinheiro é enviado diretamente às escolas e as contas do MEC englobam também instituições municipais e federais, conforme nos explicou a chefe de educação inclusiva no Paraná, Maíra de Oliveira."

O espaço fica aberto para contribuição de mais secretarias ou eventuais informações do MEC.

O que a educação inclusiva no Brasil pede urgência?

Uma necessidade destacada por Deigles é a necessidade de disciplinas e conteúdos relacionados à educação inclusiva e Educação especial nos cursos de licenciatura e de pedagogia. Viviane concorda e complementa que a única matéria obrigatória neste sentido, é uma matéria de LIBRAS que dura um semestre, os professores saem despreparados das instituições de ensino superior para enfrentar a realidade da educação inclusiva brasileira.

Viviane declarou:

"Para iniciar é extremamente urgente uma obrigatoriedade dentro das faculdades e universidades do país um programa, um currículo, para educação especial em todas as licenciaturas, desde o primeiro semestre com disciplinas que abordem sobre educação especial que coloquem em cheque estudo de caso, que os alunos possam ir a campo, ter contato com estudante com deficiência, desde o início da formação para que a gente possa ter essa capacitação, para trabalhar com essa diversidade.

Eu falo assim, antes de termo a deficiência, somos humanos, cada um com personalidade que independe da deficiência, cada uma com uma estrutura familiar, precisa ter esse contato, essa vivência."

Veja como é a vida profissional na área de LIBRAS.

Como professores podem se especializar em educação inclusiva?

Deigles nos explica que os professores da sala comum, precisa ser o professor de todos os estudantes, sejam eles imigrantes, pessoas com deficiência ou outras especifidades. Ela nos fala da possibilidade de fazer cursos de especialização disponíveis no MEC e dos cursos disponíveis no Instituto Rodrigo Mendes.

Também foi ressaltado pela especialista que os professores têm direito de formação contínua em serviço. Além da especialização por parte dos professores, também é uma necessidade para coordenadores, diretores e gestores escolares.

Viviane compartilha que, na falta de especializações e estrutura, a empatia é essencial para ajudar no desenvolvimento dos alunos. Se esforce para entender o mundo como seus alunos. Deigles destaca a importância do relacionamento entre professores e estudantes para o reconhecimento das necessidades dos estudantes, barreiras do meio e, assim, encontrarem possibilidades práticas nos contextos vividos.

Conheça o Canal do Educador.

Conselhos para quem deseja fazer parte da educação inclusiva

Viviane diz para alunos com deficiência que querem se tornar professores para não desistirem e persistirem com seus desejos profissionais. Pois, eles são essenciais para o progresso da sociedade. 

Para professores que querem promover a educação inclusiva em suas salas de aula, Viviane declarou:

"A primeira coisa é empatia, tentar entender a história desses alunos, eu sei que não é fácil, mas é a primeira coisa . A partir da empatia você consegue ressignificar a angústia, também procurar formações cursos e ferramentas para tornar a sua vida mais motivadora, mais fácil, porque é desafiador, mas é recompensador quando conseguimos incluir esses alunos, esses colegas, a inclusão é importante!"

 

Por Tiago Vechi

Jornalista